Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Liberdade provisória. Tratando-se de imputação de suposta traficância de 56 gramas de drogas ilícitas, posto formulada em face de indivíduo primário que não registra maus antecedentes, admissível o deferimento da liberdade provisória, assegurando-se o Juízo com cautelares de índole diversa daquela prisional e preservando-se, ao Ministério Público, o direito de produção de provas de suas sustentações, à luz das regras, garantias e solenidades do processo, inclusive em relação à aventada associação para o tráfico de drogas