Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. VÍCIO SANÁVEL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA AS PARTES OU À DEVIDA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO COM DETERMINAÇÃO