Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Decisão que, diante de falta grave praticada pelo sentenciado, indeferiu 1/3 do tempo remido e declarou a remição de dias correspondente a 2/3 de atividades de trabalho. Insurgência defensiva. Não acolhimento. Decisão proferida com amparo na LEP, art. 127 e que está bem fundamentada. Agravo não provido.