Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Insurgência recursal contra decisão que deferiu tutela de urgência para compelir a agravante ao fornecimento de tratamento na modalidade home care. Tratamento domiciliar prescrito em razão do atual grave estado de saúde do agravado; pessoa idosa de 91 anos. Claro apontamento de risco de morte. Súmula 90/TJSP. R. Decisão alinhada a não poucos precedentes deste E. Tribunal. Tratamento que deve encerrar as mesmas propriedades daquele que deveria ser dispensado em ambiente hospitalar. Excesso ou impropriedade passível de ser aquilatado ao longo da instrução. Lado outro, astrentes excessivas. R$ 2.500,00 ao dia, na hipótese de descumprimento, que se mostra ajustada à hipótese dos autos. Limite de R$ 100.000,00. RECURSO PROVIDO SOMENTE PARA TAL FIM... (Continua)