Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de produção antecipada de provas.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Situação de hipossuficiência não evidenciada. Descumprida a determinação para juntada. Devidamente intimado, a agravante não demonstrou a incapacidade financeira para custear o processo. Justiça gratuita que somente pode ser deferida aos que comprovarem a situação de hipossuficiência. Inteligência do art. 5º, LXXIV, da CF. Decisão mantida. Recurso desprovido