Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO - PRESENÇA DE INSETO MORTO - INGESTÃO DO ALIMENTO PELA AUTORA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS EVIDENCIADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Demonstrado nos autos que a demandante adquiriu no estabelecimento da ré alimento que se encontrava impróprio ao consumo, por conter abelha morta, é caso de indenização por dano moral, em virtude da exposição a risco concreto de lesão à saúde e à incolumidade física e psíquica, e violação do direito fundamental à alimentação adequada, sendo o montante indenizatório arbitrado em primeira instância, de R$5.000,00, adequado ao caso, não comportando redução... (Continua)