Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Roubo majorado.

Alegação de nulidade do flagrante. Inocorrência. Conversão em preventiva. Novo título da prisão. Inépcia da denúncia. Não ocorrência. Acusação calcada em suficiente conjunto indiciário. Pedido de revogação da prisão preventiva. Pena abstratamente cominada superior a 04 (quatro) anos de reclusão. Prisão preventiva cabível, nos termos do CPP, art. 313, I. Necessidade de garantia da ordem pública. Insuficiência de cautelares substitutivas. Gravidade concreta da imputação. Alegação de nulidade do reconhecimento policial. Inocorrência. CPP, art. 226, II. Determinação recomendável, porém não essencial. «Habeas corpus como sede inadequada para a apreciação da matéria. Fragilidade do estado de saúde não comprovada. Não demonstrado que inviabilizado tratamento adequado na unidade prisional. Ordem denegada