Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Mandado de segurança contra ato judicial. Decisão do Juízo a quo no sentido de que a parte deveria apresentar mandato ad judicia (cumprido), guias recolhidas das taxas judiciárias e orçamentos dos equipamentos cirúrgicos que modulariam o valor da causa (pendentes). Razoabilidade das determinações, sendo que caberia a quem deseja tutela de urgência, ou cumprir o que foi determinado ou interpor agravo de instrumento. Inicial indeferida, extinto o mandado de segurança