Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação criminal. Tráfico de drogas. Autoria. Absolvição por falta de provas. Esgotada a instrução, posto ausentes elementos robustos de autoria, de melhor cautela a solução de improcedência da imputação, ainda que pela ótica residual da inexistência de elementos mais seguros para a solução adversa
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