Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIALETICIDADE.
Violação ao princípio da dialeticidade não reconhecida. Preliminar rejeitada. NULIDADE DE CITAÇÃO. Não ocorrência. Inteligência do CPC, art. 248, § 2º. Teoria da Aparência. Validade da citação realizada. Aerograma recebido sem qualquer ressalva na filial da empresa. REVELIA. O mais alegado, deveria ter sido veiculado em peça de contestação, descabendo a discussão na fase recursal. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Honorários majorados. RECURSO NÃO PROVIDO, rejeitada a objeção... ()
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