Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 416.5749.8012.3812

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Não acolhimento. Ausência de comprovação da efetiva hipossuficiência financeira do agravante. Decisão mantida. ... ()

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