Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. HOME CARE.
1.Sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão inicial, para condenar a ré à manutenção do tratamento da autora em regime de home care, independentemente de vínculo contratual, bem como ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais. Irresignação da requerida. ... ()
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