Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO.

Insurgência contra decisão que determinou à inventariante a juntada aos autos da certidão de óbito da mãe do de cujus. Determinação que no presente caso se mostra inexequível ante a impossibilidade de se obter a referida certidão, com o que o direito à tutela jurisdicional não pode ser cerceado por evidente formalidade excessiva prejudicial. É de se aplicar ao caso a teoria da verossimilhança preponderante, uma vez que a genitora do falecido teria, a essa altura, 110 anos de idade, aproximadamente. Recurso provido... (Continua)