Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - negativação realizada por cessionária de crédito - inexistência de prova da regularidade da cessão - restrição de crédito indevida - valor de indenização por danos morais - ação julgada procedente - sentença mantida - recursos improvidos
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