Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de abstenção de uso de marca cumulada com indenização por danos materiais e morais. Titular da marca «Bloco Criativo pretende que a requerida, que também atua no mesmo segmento de papelaria, seja impedida de utilizar a mesma marca em seus produtos. Descabimento. Marca mista e sem direito ao uso exclusivo dos elementos nominativos, que está vinculada à apresentação visual, não bastando a colidência entre as expressões. Proteção restrita ao conjunto marcário da autora. Inexistência de risco de confusão ao consumidor. Improcedência do pedido mantida. Apelo desprovido