Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO PAULIANA -
Sentença que julgou improcedente a demanda - Insurgência do autor - A presença de dívidas inscritas ou cobradas, em nome da doadora, não revela, por si só, redução da devedora à insolvência - Doação realizada com contrapartida, pelo filho, de renúncia à herança da mãe, após segundo matrimônio - Boa-fé comprovada pelos réus - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()
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