Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA SEGURANÇA DO SISTEMA BANCÁRIO. RESSARCIMENTO DE VALORES DEVIDO. DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pelo banco réu contra sentença que julgou procedente pedido de ressarcimento de valores subtraídos da conta corrente do autor e o condenou ao pagamento de indenização danos morais. O réu alegou ilegitimidade passiva, culpa exclusiva da vítima e inexistência de falha na prestação do serviço bancário. ... (Continua)