Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Mandado de Segurança - Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de liminar visando o reconhecimento da não incidência do ITBI-Estadual sobrea transmissão de imóveis em cisão parcial ocorrida em 1988 - Sentença proferida pelo juízo monocrático - Perda do objeto - Agravo prejudicado... ()
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