Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD.

1. OBJETO DO RECURSO. 

Insurge-se a parte agravante em relação à decisão que deferiu o pedido de liberação do valor de R$ 29.215,88 bloqueado via Sisbajud. Determinação para recolhimento em dobro do valor do preparo no prazo de cinco dias (CPC/2015, art. 1.007, §4º). ... (Continua)