Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Plano de saúde. Lombociatalgia refratária, mialgia de trapézios bilateral, mialgia e tendinopatia glútea bilateral, artrose sacroilíaca (CID M54.4, M79.1, M19 E M76.0). Negativa de cobertura de procedimento cirúrgico. Abusividade. Expressa recomendação médica para realização de cirurgia com o material indicado para tratamento da moléstia da parte beneficiária. Recusa injustificada da operadora. Dever de cobertura que se impõe e aqui se ratifica. Danos morais. Cabimento. Sofrimento do paciente que extrapola o mero dissabor. Negativa injustificada da empresa ré que gerou angústia desnecessária à pessoa em estado de saúde delicado. Indenização fixada com parcimônia (R$ 8.000,00). Honorários sucumbenciais. Pedido de exclusão do valor do tratamento na base de cálculo dos honorários. Impertinência. Valor da condenação que se entende como o montante econômico da questão litigiosa (bem pretendido pelo autor). Obrigação de fazer que ostenta natureza condenatória, aferível economicamente (valor da cobertura indevidamente negada). Precedentes do C. STJ. Redução impertinente. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)