Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCORRÊNCIA DESLEAL. CONDENAÇÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME

Trata-se de ação proposta por Hexag Vestibulares Ltda. em face de Cursos Med Vestibulares Ltda. (Hplus Med) por prática de concorrência desleal devido ao uso indevido da marca da autora em links patrocinados. ... (Continua)