Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA.
Produção antecipada de provas. Indeferimento da justiça gratuita. Conjunto fático probatório revela o estado de hipossuficiência econômica da recorrente. Renda mensal auferida compatível com o valor utilizado como critério da Defensoria Pública para a concessão do benefício (03 salários mínimos). Dados da declaração do imposto de renda são compatíveis com alegação de insuficiência de recursos. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... ()
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