Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória e indenizatória. Sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito após pedido de desistência da ação, impondo o pagamento das custas processuais à autora. Apelação manejada pela autora. EXAME: gratuidade de justiça deferida para fins recursais. Pedido de desistência da ação. Desistência homologada na origem. Custas processuais afastadas ante a ausência de citação da parte contrária nos termos dos arts. 290 e 1.040, §2º, ambos do CPC. RECURSO PROVIDO... (Continua)