Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, TORTURA E CÁRCERE PRIVADO.

Recursos do Ministério Público e do réu Weslen. Pedido ministerial de anulação do julgamento do réu Ricardo, absolvido pelo homicídio. Contradição na votação dos jurados, que reconheceram a materialidade e a autoria delitivas, mas absolveram o réu. Pedido alternativo de realização de novo júri, pela contrariedade da absolvição de Ricardo à prova dos autos. Pleito de estipulação das penas-base de Weslen em maiores patamares e de condenação ao pagamento de indenização em favor dos familiares da vítima. Prequestionamento da matéria debatida. Recurso defensivo voltado ao reconhecimento de nulidade, por ter Weslen permanecido algemado durante a sessão plenária. Incompetência do Juízo da comarca de Guarulhos para o processamento e o julgamento dos crimes, pois o cadáver foi encontrado em Arujá. No mérito, postula a Defesa a submissão de Weslen a novo julgamento, por ter a decisão contrariado manifestamente a prova dos autos. Pedido subsidiário de afastamento das qualificadoras e de redução das penas. Prequestionamento da matéria. ... (Continua)