Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS -
Transporte aéreo internacional - Atraso de voo - Ausência de provas de informação adequada e de assistência aos passageiros - Descaso com o consumidor - Defeito na prestação do serviço - Responsabilidade objetiva da companhia aérea - Fato incontroverso - Indenização por danos morais devida - Insurgência recursal dos autores limitada a pretensão de majoração do «quantum indenizatório - Acolhimento, mas não no montante pretendido - Majoração para R$ 6.000,00 para cada autor, para fins de atender os princípios da significância, razoabilidade e proporcionalidade - Recurso provido, em parte... ()
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