Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. RECURSO DO RÉU.

Recurso pela legitima defesa, bem como pela inocência do recorrente. Reclama-se a absolvição nos termos do art. 386, II, III, V ou VII, do CPP. Alternativamente, a desclassificação da conduta imputada inicialmente para a prática do crime de lesão corporal (CP, art. 129) ou do crime de disparo de arma de fogo (Lei 10.826/03, art. 15) e requer, ainda, sejam afastadas as qualificadoras. Descabimento. ... (Continua)