Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão recorrida que determinou que o quantum debeatur deve ser proporcional à quota-parte da credora sobre o imóvel objeto da prestação de contas. Inconformismo da exequente. Não acolhimento. Embora a sentença proferida nos autos da prestação de contas tenha apurado a totalidade do valor do espólio, a exequente não faz jus ao recebimento do saldo apurado relativo aos quinhões dos demais herdeiros, uma vez que pleiteia nos autos de origem em nome próprio. Honorários sucumbenciais, por sua vez, que devem ser calculados em percentual sobre o valor total apurado, nos termos do título executivo transitado em julgado. Decisão confirmada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v.46302)... (Continua)