Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão que rejeitou pedido de desbloqueio de valores constritos em conta de titularidade dos executados, indeferiu a justiça gratuita à executada e determinou a comprovação de hipossuficiência pelo executado - IRRESIGNAÇÃO DOS EXECUTADOS - Pretensão de concessão da justiça gratuita e liberação dos valores constritos sob o fundamento de tratar-se de verba de natureza salarial - Ausência de comprovação da origem do valor constrito e consequentemente de que possua natureza salarial ou provenha de verba congênere - Impenhorabilidade afastada - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)