Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CONSÓRCIO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO APELADO - REJEIÇÃO -revogação da gratuidade somente cabível se demonstrada a cessação do estado de pobreza jurídico do beneficiário, o que não se deu. ... ()
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