Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de prescrição c/c cancelamento de hipoteca. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Ausência dos requisitos do art. 300, caput do CPC. Prescrição da dívida originadora da hipoteca discutível. Questão a ser esgotada sob o crivo do contraditório, ainda não instaurado, e em sede de cognição exauriente. Perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo não vislumbrado. Registro prematuro pleiteado que pode se mostrar irreversível, além de trazer risco a eventuais terceiros de boa-fé. Decisão mantida. Recurso desprovido