Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória - Sentença de parcial procedência - Insurgência da autora - Pretensão de reconhecimento de danos morais - Requerida que não pode ser obrigada a arcar com o pagamento de indenização por dano moral decorrente de publicação indevida realizada por terceiro, ainda que a plataforma usada para a postagem seja de sua propriedade - Sentença mantida - Recurso não provido.

Nega-se provimento ao recurso