Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - ERRO MATERIAL - VÍCIO - RECONHECIMENTO - ARRESTO EXECUTIVO E NÃO CAUTELAR COMO CONSTANTE NO JULGADO - AGRAVADOS - INDÍCIO DE OCULTAÇÃO PATRIMONIAL OU DE FRAUDE - INOCORRÊNCIA - CITAÇÃO E COMPARECIMENTO AOS AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGANTE - REQUISITOS DO CPC, art. 830 - NÃO COMPROVAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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