Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO DA RÉ - INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA -

Bloqueio de valor pela ré fundado em movimentação atípica, destoando do perfil do vendedor (autor) - Pedido formulado pelo autor visando a condenação da ré a título de dano material que, na verdade, diz respeito ao desbloqueio do montante retido - Após a citação, o autor noticiou o desembargo do crédito, requerendo expressamente a desistência sobre o «assunto de danos materiais, tendo em vista o desbloqueio e pugnando pelo prosseguimento apenas no que toca ao cogitado dano moral - Alteração dos pedidos antes da defesa - Desbloqueio efetivado antes da citação - Sentença desbordou dos limites objetos da lide assentados pelo autor quando da desistência com relação ao pedido de desbloqueio - Ofensa moral, cuja ocorrência foi afastada na origem, não devolvida a reexame - Considerando a improcedência da pretensão de reparação por dano moral e a liberação do valor retido antes da citação, momento em que tornada litigiosa a coisa (art. 240, CPC), aplicação do princípio da causalidade em detrimento do autor - RECURSO PROVIDO, a fim de reformar o veredito do Primeiro Grau para sedimentar o resultado de improcedência, com reversão dos ônus da sucumbência... (Continua)