Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Sentença de procedência, que condenou a operadora de saúde a autorizar os procedimentos médicos prescritos. Insurgência da seguradora. Parcial Cabimento. Versando sobre demanda cujo objeto é a prestação de serviço médico-hospitalar, a prova técnico-pericial detém maior relevância para formar o convencimento do julgador. Perícia Técnica realizada a fls. 381/407, fora conclusiva no sentido de que não há elementos que justifiquem a indicação de alguns dos procedimentos cirúrgicos solicitados. Parcial provimento ao recurso para julgar a ação parcialmente procedente, determinando que a operadora de saúde forneça, tão somente, os procedimentos e materiais cirúrgicos que não foram contraindicados pela irretocável perícia médica realizada. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada... (Continua)