Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.
Materialidade e autoria comprovadas. Declaração da vítima em harmonia com o conjunto probatório. Não observância do dever de cuidado objetivo evidenciada. Condenação mantida. Dosimetria penal escorreita. Ausência de prestação de socorro - Majoração devida. Regime aberto mantido, bem como a substituição da pena corporal por restritivas de direitos. Recurso desprovido.... ()
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