Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO.
Cumprimento de sentença fundado em débito condominial. Pretensão do embargante, na condição de proprietário registral do imóvel, de desconstituir a penhora efetivada nos autos. Sentença de improcedência. Insurgência do embargante. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote