Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL (AVALIAÇÃO FEITA EM IMÓVEL LOCALIZADO NO MESMO CONDOMÍNIO DO IMÓVEL PENHORADO).

AGRAVO SUBSISTENTE. IMÓVEL LOCALIZADO EM COMARCA DISTINTA DA COMARCA EM QUE TRAMITA O FEITO, E SOBRE A DATA EM QUE TERIA LUGAR A VISTORIA NÃO FORAM AS PARTES INFORMADAS EM TEMPO HÁBIL, IMPOSSIBILITANDO A PRESENÇA E A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. SITUAÇÃO QUE REPRESENTA PREJUÍZO INEQUÍVOCO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA