Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E REGIME DE VISITAÇÃO -

Insurgência do genitor em relação à regulamentação da guarda unilateral em favor da genitora e regulamentação de visitas em caráter bem diminuto. Impossibilidade de acolhimento da pretensão recursal. O arranjo fixado no pronunciamento judicial recorrido atende ao melhor interesse da criança, pois permite a convivência de ambas as partes junto da criança, em níveis adequados e aptos a gerar o fortalecimento dos laços afetivos. Insurgência da genitora em relação à regulamentação de visitas em favor do genitor. Descabimento. Insuficiência de provas a corroborar as alegações deduzidas da autora, no sentido de que a forma de convivência entre pai e filha resultasse em prejuízo à saúde desta.... (Continua)