Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 417.8817.5168.2751

1 - TJSP Novo Julgamento - Apelação - Ação de cobrança - Contrato Bancário - SFH - Retorno dos autos para a reapreciação da matéria à luz do REsp. Acórdão/STJ/RS, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos - Tese concernente à existência de capitalização de juros na utilização da Tabela Price - Inexistência de capitalização - Amortização é feita mediante a subtração do valor da prestação com os juros - Acórdão mantido - Recurso do réu provido, provido em parte o recurso dos autores

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