Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Latrocínio tentado - Apelo defensivo buscando a absolvição - Descabimento - Negativa judicial isolada e desmentida pelos seguros relatos das vítimas e dos policiais, as primeiras reconhecendo o apelante, e as segundas informando como se deu a identificação dele - Prova segura - Tentativa de latrocínio bem caracterizada - Agentes que, após anunciarem o roubo, efetuaram diversos disparos de armas de fogo, tendo um deles atingido uma vítima que somente não veio a óbito por circunstâncias outras- Condenação mantida - Dosimetria - Pena-base corretamente exasperada - Agentes que, diante da presença do filho menor da vítima, atiraram e mataram seu cachorro - Reincidência demonstrada - Aumento reduzido ao limite máximo abstrato da pena - Súmula 231/STJ - Redução mínima pela tentativa - Iter criminis bastante percorrido - Vida da vítima que foi colocada em grande perigo - Regime fechado necessário - Recurso defensivo parcialmente provido.