Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Indeferimento do pedido de bloqueio reiterado de ativos financeiros pelo SISBAJUD - «teimosinha". Irresignação da credora. Cabimento. Penhora online com reiteração («teimosinha). Mecanismo que confere celeridade e efetividade ao processo executivo e deve ser prestigiado. Razoabilidade na nova tentativa, desta vez pela modalidade «teimosinha". Decisão reformada. RECURSO PROVIDO