Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA.

Sentença de improcedência. Insurgência. Preliminares de cerceamento de defesa e violação ao disposto no CPC, art. 437, § 1º, afastadas. Autores que passaram a ocupar o imóvel a partir de contrato de locação celebrado com a comodatária do bem. Invalidade do suposto «instrumento particular de compra e venda com cessão de direitos possessórios celebrado com a comodatária. Elementos dos autos que evidenciam o conhecimento, pelos autores, do caráter precário de sua posse, que não se reveste do requisito ad usucapionem. Ausência de qualquer indício de inversão do ânimo da posse sobre o imóvel. Impossibilidade de reconhecimento da prescrição aquisitiva. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)