Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA.

Decisão que indeferiu a benesse da gratuidade ao condomínio. Hipossuficiência não demonstrada. Extratos bancários e balancete que apresentam situação financeira positiva. Possibilidade de parcelamento nos termos do art. 98, §6º, do CPC. Pedido de redução dos honorários periciais não conhecido, posto que pendente manifestação do perito a respeito da possibilidade de desconto. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA, COM OBSERVAÇÃO... (Continua)