Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL
Ocorrência policial - Suspeito em surto psicótico - Policiais militares - Uso de taser - Morte - Nexo de causalidade - Não configuração - Danos morais - Impossibilidade: - Independentemente da natureza da responsabilidade estatal, é indispensável a prova do nexo de causalidade, sem o qual não há dever de indenizar... ()
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