Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 418.1280.6984.6422

1 - TST AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA DOS DISPOSITIVOS INVOCADOS NO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que a decisão agravada denegou seguimento ao recurso da empresa ao fundamento de que os dispositivos legais indicados no recurso de revista não autorizam o seu conhecimento, tendo em vista que não possuem pertinência temática . 2 . No agravo interno, todavia, a parte sequer tangencia o referido pilar decisório. 3. Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422/TST, I. Agravo não conhecido.

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