Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRELIMINARES -
Intempestividade da contestação - Rejeição - Contestação protocolizada dentro do prazo legal (CPC/2015, art. 224 e 231) - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Cumprimento da obrigação de solução rápida do litígio, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias (CPC/2015, art. 139, II, e 370) - Preliminares rejeitadas. ... ()
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