Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória. Decisão que determinou a suspensão da ação em razão da determinação proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2026574-11.2023.8.26.0000. Alegação de que a ação trata de matéria distinta da apreciada o IRDR. Descabimento. Ação objetiva discutir a manutenção da inscrição do nome da autora na plataforma Serasa Limpa Nome. Recurso não provido