Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Reintegração de posse de bem imóvel - Procedência - Autora que comprovou a posse anterior, ainda que indireta, apresentando elementos constitutivos de domínio - A ré, embora alegue que não ocupa o imóvel, não aparta que cadastrou em seu nome os serviços de fornecimento de água e de energia elétrica, circunstância suficiente para configurar o esbulho a ela imputado - Deduzida ocupação por pessoa estranha à lide que transborda o interesse da parte recorrente, uma vez que caberia apenas a mencionada pessoa imputar possível prejuízo - Decisão mantida - Recurso desprovido