Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Transporte aéreo nacional - Indenização por danos materiais e morais - Cancelamento de voo e chegada ao destino final com mais de 24 horas de atraso - Incontroversa prestação de assistência material concernente à realocação em voo posterior - Danos morais - Inocorrência - Ônus da prova pelo autor - CPC, art. 373, I - Não superação - Atraso de voo - Dano in re ipsa - Não reconhecimento - STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 21/11/2018 - Dissabores e transtornos advindos pelos fatos da causa, eventos que não podem ser reconhecidos como passíveis de romper o equilíbrio psicológico da parte autora - Pretensão autoral afastada - Sentença mantida - RITJ/SP, art. 252 - Assento Regimental 562/2017, art. 23 - Majoração dos honorários em grau recursal - Art. 85, §11 do CPC.

Recurso não provido