Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "Habeas corpus em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que o paciente cometeu o crime de furto. 2. Circunstâncias do caso que ensejam a concessão da liberdade provisória, com imposição de medidas cautelares. Solução que representa uma adequada ponderação dos interesses à luz do princípio da proporcionalidade. Ordem concedida.